Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
País/região do ato: Brasil
Altera Decreto Executivo 65.488, de 22 de Janeiro de 2021  ( Anexo, de que trata o artigo 6°)